O Programa de Educação Tutorial (PET) é uma proposta do Ministério da Educação (MEC) que visa aprimorar a formação universitária, estimulando o espírito crítico e a atuação pautada pela cidadania. Assim, o PET Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) vem por meio desta nota tornar público seu apoio e solidariedade às demandas e aos movimentos de ocupações e manifestações protagonizadas por estudantes das mais diversas instituições do Brasil.
Compreendemos que a falta de diálogo com a sociedade em relação às medidas propostas pelo Governo Federal, bem como as próprias medidas, instigam os estudantes e demais cidadãos a manifestar seu descontentamento, de forma democrática e pacífica, frente ao possível congelamento de verbas destinadas à educação, saúde e políticas sociais durante os próximos 20 anos. Repudiamos toda e qualquer forma de violência física ou psicológica, principalmente por parte do Estado, uma vez que este deveria garantir o direito de que todas e todos se manifestem democrática e pacificamente a favor ou contra medidas governamentais.
Tanto propostas da PEC 55/2016 (anteriormente PEC 241/2016), como a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016) e Projetos de Lei (PL) que defendem a ideologia “Escola Sem Partido” evidenciam potenciais ameaças para um sistema educacional crítico e de excelência, o qual acreditamos e defendemos. Compreendemos que o que está em jogo é mais complexo do que demandas exclusivas ou individualistas, pois diz respeito ao futuro de toda nação. Dito isso, reafirmamos nosso compromisso ético e social, somando forças às lutas pela garantia de direitos básicos, como o acesso universal a uma educação gratuita e de qualidade.
Porto Alegre, novembro de 2016.
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